Resumo: A tributação sobre a renda no Brasil adota um sistema progressivo, no qual as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. Este artigo analisa o funcionamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), abordando as atuais faixas de tributação, os impactos da progressividade na distribuição de renda e as propostas de reforma em debate no país. Discute-se, ainda, o impacto dessas mudanças na arrecadação pública e nas desigualdades sociais. Por fim, são apresentadas as principais propostas de reforma, com foco na ampliação da base tributária e na adequação do sistema às necessidades fiscais e econômicas atuais.

Palavras-chave: Tributação sobre a renda. Imposto de Renda. Progressividade. Reforma Tributária. Distribuição de renda.

Introdução

A tributação sobre a renda é um dos pilares do sistema tributário brasileiro. Com base no princípio da progressividade, o sistema de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) visa tributar mais fortemente os indivíduos com maior capacidade contributiva. Contudo, o modelo atual enfrenta críticas pela sua estrutura defasada, que, muitas vezes, não acompanha a inflação e resulta em uma carga tributária que, em certos casos, pode afetar até mesmo as classes médias. Neste artigo, será analisado o funcionamento do modelo progressivo no Brasil, suas implicações para a arrecadação pública e a distribuição de renda. Além disso, discutiremos as propostas de reformas fiscais, que visam melhorar a equidade do sistema tributário e enfrentar as distorções existentes, como a tributação reduzida sobre grandes fortunas e dividendos.

1. O Sistema Progressivo de Tributação no Brasil O modelo de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil segue uma tabela progressiva, onde as alíquotas aumentam conforme a faixa de renda. O objetivo é que aqueles com maior capacidade econômica contribuam com uma maior parte de seus rendimentos. Atualmente, a tabela do IRPF possui cinco faixas de tributação, que vão desde a isenção até uma alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 mensais. Apesar de sua progressividade, muitos críticos apontam que a tabela não acompanha adequadamente a inflação, o que resulta em um aumento de contribuintes na faixa tributada sem um real aumento de poder aquisitivo. A Tributação sobre a Renda no Brasil: O Impacto dos Impostos Progressivos e as Propostas de Reforma

2. Impactos da Tributação Progressiva na Distribuição de Renda A progressividade do IRPF visa reduzir desigualdades sociais, redistribuindo a renda por meio da arrecadação dos tributos. Contudo, no Brasil, a carga tributária é predominantemente composta por impostos indiretos, como o ICMS e IPI, que são regressivos e afetam mais as classes de menor renda. Dessa forma, embora o IRPF seja progressivo, ele não é suficiente para compensar a regressividade de outros tributos, o que perpetua as desigualdades no país. A implementação de um sistema mais equitativo poderia ser obtida com uma maior progressividade no Imposto de Renda, especialmente para as camadas mais altas da população, além da ampliação da base de contribuintes, o que poderia ser feito através de um aumento nas faixas tributárias superiores e a tributação dos dividendos.

3. Propostas de Reforma no Imposto de Renda A reforma tributária no Brasil tem sido amplamente debatida, e diversas propostas têm sido apresentadas para melhorar a progressividade e a eficiência do sistema. As principais propostas incluem:  Aumento das faixas de isenção: A proposta de elevar a faixa de isenção visa liberar mais pessoas da tributação, especialmente em tempos de alta inflação.  Tributação de dividendos: Atualmente, os dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de Imposto de Renda, o que favorece os mais ricos. A proposta de taxar os dividendos visa equilibrar a tributação sobre o lucro corporativo e sobre a distribuição de lucros.  Criação de novas faixas de tributação: A introdução de novas faixas superiores, com alíquotas progressivas mais altas para rendas muito elevadas, poderia aumentar a arrecadação sem onerar as camadas médias da população.

4. Implicações Econômicas das Reformas Tributárias As reformas propostas têm o potencial de aumentar a arrecadação pública, principalmente pela tributação de grandes fortunas e dividendos. Isso poderia aliviar a carga sobre os consumidores de baixa e média renda, que sofrem mais com a tributação indireta. No entanto, a implementação de alíquotas mais altas poderia gerar resistência, principalmente entre os grupos econômicos mais ricos, que possuem maior poder de lobby e capacidade de planejamento tributário. Além disso, a reforma poderia trazer uma maior justiça fiscal, tornando a tributação mais alinhada com a capacidade contributiva real dos indivíduos. Essa mudança seria fundamental para reduzir as desigualdades econômicas no país e promover um sistema fiscal mais progressivo.

Considerações finais

A tributação sobre a renda no Brasil, com sua estrutura progressiva, tem o objetivo de promover uma maior equidade social. No entanto, a atual tabela de Imposto de Renda ainda apresenta distorções que prejudicam a eficiência do sistema tributário. As propostas de reforma, como a ampliação das faixas de isenção, a criação de novas alíquotas para rendas mais altas e a tributação dos dividendos, são passos necessários para aumentar a justiça fiscal e a equidade do sistema. A implementação dessas reformas pode ter um impacto significativo na redução das desigualdades sociais no Brasil, mas deve ser cuidadosamente planejada para evitar impactos negativos sobre a economia. O debate sobre a reforma tributária continua sendo crucial para garantir que o sistema tributário brasileiro seja mais justo e eficiente, com uma maior distribuição de renda.

Referências Bibliográficas

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SOUZA, Mariana. Reforma Tributária e Justiça Fiscal. São Paulo: Editora RT, 2019.

VEIGA, Jorge. Impostos Indiretos e Regressividade no Brasil. São Paulo: Editora Jurídica, 2018.

Sobre o autor:

Giovanna Violante Cortes, Advogada no Vigna Advogados, pós-graduada em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em 2022.

Sobre o escritório:
Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.