O credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Avanço expressivo da indústria brasileira é resultado do esforço do governo Lula em neoindustrializar o país

É importante para o Banco Central avaliar impactos provenientes do crescimento do mercado de “bets” sobre a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária no país, disse nesta terça-feira, 8, o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo

Plano do relator é incorporar ao novo texto dispositivos que criam uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, conforme previsto na proposta aprovada em 2021

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia

O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou hoje, 17 de março, e segue até o dia 31 de maio. Com isso, muitos contribuintes já devem se organizar para evitar contratempos com a Receita Federal

O presente artigo verifica se essa decisão também encerrou a discussão sobre a tributação das contribuições previdenciárias, considerando recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

O governo federal iniciou mudanças significativas no programa Bolsa Família em 2025, com foco especial em um grupo que vem crescendo nos cadastros do programa: as famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa

Inadimplência recorde no RS: A inadimplência no RS atingiu um patamar alarmante em fevereiro, com um recorde histórico de 41,15% da população adulta com contas em atraso

Com a emenda constitucional da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, as novas medidas entram em vigor em 2026